JUIZADO ESPECIAL E DO CONSUMIDOR

Devido nossa larga experiência em Juizado Especial Cível, atuamos em todos os casos regulados pela Lei 9099/95.
Em relação ao Direito do Consumidor atuamos nas seguintes áreas:


Questões relacionadas ao consumo em geral, tais como qualidade de produtos e serviços, prevenção e reparação de danos advindos de relações de consumo.

Problemas de responsabilidade pelo fato do produto e do serviço.

Problemas de responsabilidade por vício do produto e do serviço;

Questões oriundas de cobranças constrangedoras de dívidas, lançamento indevido do nome do cliente em bancos de dados e cadastros de consumidores.

Propositura de ações judiciais a fim de excluir o nome do consumidor de cadastros de inadimplentes, quando inscrito indevidamente.

Propositura de ações de reparação de danos em virtude de abalo de crédito em decorrência da inscrição indevida em cadastros de consumidores inadimplentes.

Questões referentes à proteção contratual ao consumidor, notadamente problemas relacionados a cláusulas abusivas existentes em contratos das mais variadas espécies.

Propositura de Ações judiciais objetivando a anulação de cláusulas contratuais abusivas, adequando-as às normas do Código de Defesa do Consumidor.

Ações de revisão de cláusulas ou contratos excessivamente onerosos ao consumidor.

Defesa contra publicidade e propaganda abusiva e enganosa.

Inexecução contratual pelo consumidor e cobrança de dívidas, inexecução contratual pelo fornecedor,

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