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| DIREITO
PENAL
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Na área Criminal atuamos
na assessoria jurídica pessoal, especialmente em Crimes contra
a Ordem Econômica, Tributária e contra as Relações de Consumo,
Crimes contra a Pessoa, Crimes contra o Patrimônio e Crimes contra
a Fé Pública, atuando tanto em primeiro grau (em Tribunal do Júri,
na Justiça Comum, e Juizado Especial), como perante Tribunais
mediante a interposição de recursos assessorando além disso na
esfera de Execução Penal, e também:
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Fase Policial: Acompanhamento
de Inquérito, bem como representação para sua instauração quando
necessário, realização de diligências perante órgãos policiais,
reconhecimentos e prisões em flagrantes.
Fase Processual: representação em audiências, oferecimento de defesas
em processos de competência da justiça comum estadual ou federal,
justiça militar, do Tribunal do Júri, bem como em sede de juizado
especial criminal; Recursos em geral, impetração de Habeas Corpus,
elaboração de requerimentos de relaxamento de flagrantes, de liberdades
provisórias, para concessão de fiança e para revogação de prisões
preventivas.
Fase de Execução Penal: Elaboração de requerimento para concessão
de graça, indulto, anistia, comutação de penas, livramento condicional,
unificação de penas, revogação de medida de segurança, prisão albergue,
prisão domiciliar e progressão de regime.
Revisão Criminal: Nos crimes de ação penal privada, oferecimento
de Queixa-Crime como advogado do querelante (autor), e de defesa
como advogado do querelado (réu). |
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