DIREITO DE FAMÍLIA                                                 

No área da Direito de Familia, atuamos em um sentido de orientação e patrocínio de Ações de separação e divórcio, processos de adoção, ações alimentares, guarda e tutela de menores, investigação de paternidade; arrolamentos, inventários, partilhas e demais ações de natureza familiar. Áreas de atuação :

Separação e divórcio consensuais ou litigiosos, abrangendo questões relativas a guarda dos filhos e o regime de visitação, a pensão alimentícia para o cônjuge e aos filhos, bem como a partilha do patrimônio do casal.

Conversão de separação judicial em divórcio, através da qual ocorre a dissolução do vinculo matrimonial entre os ex-cônjuges, o que possibilita a ambos a celebração de um novo casamento.

Ação de Alimentos, por meio da qual o interessado pleiteia em juízo o recebimento do necessário à sua subsistência, seja em decorrência de parentesco ou de casamento.

Ação de Execução de Alimentos é utilizada para assegurar o cumprimento da obrigação assumida pelo devedor em ação de alimentos ou em separação consensual ou mesmo aqueles arbitrados por sentença judicial.

Ação Revisional de Alimentos, tem por finalidade a modificação dos alimentos fixados em sede de ação de alimentos ou em separação consensual ou mesmo aqueles arbitrados por sentença judicial.

Ação de Exoneração de alimentos, visa extinguir o dever de prestar aqueles alimentos fixados em sede de ação de alimentos ou em separação consensual ou mesmo aqueles arbitrados por sentença judicial.

Ação de reconhecimento e dissolução de sociedade de fato, tem por objetivo a declaração judicial da existência de sociedade de fato entre os conviventes, bem como sua dissolução. Na hipótese da existência de bens adquiridos durante a união, esses poderão ser partilhados nesse mesmo procedimento.

Ingresso de Medidas Cautelares, tais como separação de corpos, afastamento temporário de um dos cônjuges da residência do casal, regulamentação do direito de visitas e da guarda de menores, arrolamento e seqüestro de bens, posse em nome de nascituro, alimentos provisionais e provisórios, busca e apreensão de menores, entrega de bens de uso pessoal do cônjuge e dos filhos, e demais.

Investigação de paternidade, cuja finalidade é garantir ao menor o direito de reconhecimento da filiação, a percepção de alimentos, dentre outros.

Procedimento de emancipação, adoção, outorga judicial de consentimento ou suprimento, guarda, tutela e demais medidas de proteção de menores.

Procedimento de interdição de incapazes e respectiva curatela.
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